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Juliana Aroucha

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Especialista em Direito Penal

Advogada formada pela Universidade Estácio de Sá. Pós Graduanda pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Direito Penal.
Sócia/Proprietária do escritório de advocacia Juliana Aroucha.
Atuando no ramo jurídico há mais de 10 anos, decidiu abrir seu escritório que conta hoje com mais de 9 anos e uma lista extensa de processos.
Sua área de atuação é Direito Penal.
Site: www.julianaaroucha.com
E-mail: arouchadv@gmail.com
Instagram: @julianaaroucha.adv
Tel/ WhatApp (21) 970218323

Publicações

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Juliana Aroucha

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Juliana Aroucha

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Juliana Aroucha

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Comentário · há 5 anos

Modelo de Termo de Renúncia de Herança

Leandro Fialho · há 6 anos

Olá, Sr. Juarez!

Muito obrigado pelas suas considerações.

Havendo a renúncia abdicativa dos dois únicos filhos em relação aos quinhões hereditários que tinham direito na partilha do pai, a mãe se tornará proprietária da integralidade dos bens que, no caso, trata-se de um imóvel. Isso, considerando ausentes os ascendentes do de cujus.

Adiante, ocorrendo o falecimento da mãe, haverá nova partilha. Dessa vez, a partilha será de 100% do patrimônio deixado por ela. No caso em comento, representará 100% do imóvel.

Na oportunidade da partilha deverá ser observada a ordem da vocação hereditária, por se tratar de sucessão legítima, observando-se os termos do art. 1.829 do CC. Vejamos:

“Art. 1.829 A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II – aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

III – ao cônjuge sobrevivente;

IV – aos colaterais.”

Assim, obedecendo a ordem de vocação hereditária, os dois filhos herdarão o imóvel em sua integralidade, cada qual recebendo a fração de 50% do bem.

Neste caso, não há hipótese legal que respalde o pleito de outra pessoa em relação à herança.

As renúncias ocorridas em relação aos quinhões decorrentes da partilha do pai foram aproveitadas tão somente em favor da mãe (na ausência de ascendentes). Posteriormente, com o falecimento da mãe, não havendo novo ato de renúncia, os filhos receberão a integralidade dos bens deixados por ela.

Decerto, os colaterais são os últimos a serem chamados para a sucessão, em decorrência da ordem de vocação hereditária na sucessão legítima. Para que eles possam suceder, é preciso constatar-se a ausência de descendentes, de ascendentes, e do cônjuge sobrevivente, nos termos do art. 1.839 do Código Civil.

Espero ter ajudado a esclarecer a questão.

Grande abraço!

Leandro Fialho

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Gabriela Macêdo

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